Teresópolis Guapimirim São José do vale do Rio Preto
 
 

O que é a Convenção Coletiva?

Uma Convenção Coletiva de Trabalho cria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.
 
Qual a Data Base?
Segundo a legislação trabalhista, data base é aquela data na qual os sindicatos representantes das respectivas categorias têm para, através de negociação ou ajuizamento de ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste salarial.
 
Qual a Validade da Convenção Coletiva?
Uma convenção coletiva de trabalho terá a validade máxima de dois anos, porém, o mais comum é o prazo de um ano. Nada impede que certas cláusulas tenham validade diversa de outras, desde que seja respeitado o limite acima.
 
Faça o Download:  
 
Convenção 2016-2017  
 


Inicio

Benefícios

Diretoria

Associados

Convenção Coletiva

Tabela de Contribuição

Notícias

Contato

Ficha de Inscrição
 
 
 
 
 
 
 
           
 
Trav.Ranulfo Féo, 36 - Sala 208 - Várzea - Teresópolis - RJ Tel:. (21) 2742 - 7736   sincomercio-teresopolis@hotmail.com