Fica estabelecido, para os empregados abrangidos pela presente convenção, inclusive aos aprendizes, o piso salarial de R$620,00 (seiscentos e vinte reais), a partir de 1º de novembro de 2011.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- Ficam excluídos desta garantia os empregados em período de experiência, e aqueles que exercem funções de limpeza e faxina, sendo-lhes conferidos o salário mínimo nacional.

CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL PARA SUPERMERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS

Fica ajustado o Piso Salarial para os empregados em supermercados e hortifrutigranjeiros no valor de R$635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), a partir de 1º novembro de 2011. Ficam excluídos desta garantia os empregados em período de experiência e aqueles que exercem funções de limpeza, empacotadores e faxina, sendo-lhes conferido o piso salarial dos demais comerciários de Teresópolis, previsto na cláusula-terceira, desta Convenção Coletiva de Trabalho.

Para os empregados que exerçam a função de caixa nos supermercados e hortifrutigranjeiros, farão jus a uma gratificação de R$52,00 (cinquenta e dois reais). Quando a empresa não descontar sobra ou falta no caixa, fica facultado este pagamento.

Reajustes/CorreÇÕes Salariais
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos empregados no comercio varejista de Teresópolis serão reajustados a partir de 1º de Novembro de 2011 em 9% (nove por cento), incidentes sobre o salário de novembro de 2010.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- Poderão ser compensados todos os aumentos e reajustes salariais, espontâneos e ou legais no período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011.

PARÁGRAFO SEGUNDO:- O índice estabelecido na cláusula acima, não incidirá sobre o valor do piso salarial.

Outras normas referentes a salÁrios, reajustes, pagamentos e critÉrios para cÁlculo
CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

As empresas fornecerão comprovantes de pagamento de salário aos seus empregados, relacionando as parcelas pagas e descontadas.

Gratificações, Adicionais, AuxÍlios e Outros
Outras GratificaÇÕes
CLÁUSULA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA NO COMÉRCIO EM GERAL

Aos empregados que exercem a função definitiva de caixa, especificada em carteira, farão jus a título de gratificação mensal de R$33,00 (trinta e três reais).

PARÁGRAFO ÚNICO:- Ficam isentas da obrigação, as empresas que não descontarem do empregado as diferenças havidas no caixa.

A conferência dos valores de caixa será efetuada na presença da operadora. Quando impedida não se responsabilizará por erros havidos.

CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO EM SHOPPINGS

Para os empregados que trabalharem nos shoppings aos domingos, terão direito a uma gratificação de R$ 39,00 (trinta e nove reais), por domingo trabalhado e mais R$11,00 (onze reais) para alimentação.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os shoppings serão abrangidos pelas demais cláusulas da presente convenção.

Adicional de Tempo de ServiÇo
CLÁUSULA NONA - BIÊNIO

Aos empregados no comércio que tenham mais de 02 (dois) anos ininterruptos de serviço na mesma empresa, farão jus a um abono mensal de 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional.

CLÁUSULA DÉCIMA - QUINQUÊNIO

Aos empregados no comércio que tiverem 05 (cinco) anos ininterruptos de serviço na mesma empresa, ou que venham a completar no decurso da presente, farão jus a mais 5% (cinco por cento) sobre o salário mínimo nacional por quinquênio.

PARÁGRAFO ÚNICO:- O valor ora pactuado não cumulativo com o da cláusula anterior, prevalecendo aquele quando completar os 05 (cinco) anos ininterruptos

AuxÍlio AlimentaÇÃo
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA SUPERMERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS

As empresas em supermercados e hortifrutigranjeiros, se obrigam a fornecer gratuitamente a seus funcionários um lanche diário.

Auxílio Transporte
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE

As empresas se obrigam a conceder a todos os seus empregados o vale transporte, na forma da lei.

RelaÇÕes de Trabalho – CondiÇÕes de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
Normas Disciplinares
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CHEQUES E CREDIARIOS

Os caixas e vendedores não se responsabilizarão por devolução de cheques e não pagamento de crediário quando cumprida as normas da empresa.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - UNIFORMES

A empresa que adotar o uso obrigatório de uniforme ou roupa padronizada, fornecerá os mesmos gratuitamente aos seus empregados, em número de dois por ano.

PARAGRAFO UNICO: Por ocasião da despedida ou pedido de demissão do funcionário, a firma poderá solicitar a devolução do uniforme.

Outras normas referentes a condiÇÕes para o exercÍcio do trabalho
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSENTO NO LOCAL DE TRABALHO

Uso obrigatório de banquinhos para funcionários que exerçam função em pé, na forma da lei.

Jornada de Trabalho – DuraÇÃo, DistribuiÇÃo, Controle, Faltas
CompensaÇÃo de Jornada
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BANCO DE HORAS

A duração normal de trabalho dos empregados integrantes da categoria profissional conveniente poderá ser acrescida de horas suplementares, conforme lei nº 9601/98

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- O acréscimo de salário correspondente às horas suplementares será dispensado quando o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte dias), à soma das jornadas semanais de trabalho ajustadas com o empregado.

PARÁGRAFO SEGUNDO:- Ao término de cada período de 120 (cento e vinte) dias, será verificado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Havendo débito do empregado para com a empresa, as horas não trabalhadas no período serão descontadas do salário do mês imediatamente posterior ao fechamento do período. Havendo crédito do empregado para com a empresa, as horas não compensadas no período serão computadas com o adicional de horas extras devido, conforme previsto na CLT e pagas no mês imediatamente seguinte ao fechamento do período.

PARÁGRADO TERCEIRO:- Na hipótese de o empregado solicitar demissão antes do fechamento do período, será contabilizado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Se houver débito de horas do empregado para com a empresa, as horas não trabalhadas no período serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão. No entanto, se houver crédito a favor do empregado, as horas não compensadas serão computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devida.

PARÁGRAFO QUARTO:- Havendo rescisão de contrato de trabalho por iniciativa da empresa, antes do fechamento do período, será contabilizado o total de horas trabalhadas e o total de horas compensadas. Se houver débito de horas do empregado para com a empresa, as horas não trabalhadas no período serão abonadas, sem qualquer desconto nas verbas a que o empregado tiver direito na rescisão. No entanto, se houver crédito do empregado para com a empresa, as horas não compensadas serão computadas e remuneradas com o adicional de horas extras devido.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FERIADOS NO COMERCIO EM GERAL

Quando o feriado recair em dia de sexta-feira e sábado, haverá trabalho normal no comércio, com folga compensatória, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, exceto supermercados e hortifrutigranjeiros, que terá cláusula própria.

PARAGRAFO PRIMEIRO: As empresas obrigam-se, para o exato cumprimento da cláusula acima, relacionar em lista a escala de folgas dos funcionários, em local visível para consulta e fiscalização do MTE.

Para os empregados que trabalharem nos feriados de sexta-feira e sábado, exceto supermercados e hortifrutigranjeiros, conforme clausula acima, farão jus a uma ajuda de custo de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para alimentação e transporte, a ser pago no dia.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Não haverá trabalho no comercio em geral, nos feriados de 25 de Dezembro (Natal) e 1º de Janeiro (Ano novo), permanecendo fechados, como os demais feriados que recaírem de domingo a quinta-feira, e/ou que não tenham acordo.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Não haverá trabalho no comercio em geral, nos feriados de 1º de maio (Dia Trabalhador), 06 de Julho (aniversário da Cidade) e 07 de Setembro (Independencia do Brasil), exceto supermercados e hortifrutigranjeiros, permanecendo fechados, como os demais feriados que recaírem de domingo a quinta-feira, e/ou que não estejam na convenção.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FERIADOS EM SUPERMERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS

Fica autorizado o funcionamento dos supermercados e hortifrutigranjeiros em dias de domingos e feriados, exceto no Natal e Ano Novo.

PARÁGRAFO ÚNICO:- O empregado que trabalhar em dia de feriado, receberá pelas horas trabalhadas, o mesmo acrescido de 100% (cem por cento) de sua remuneração, à ser pago no próximo pagamento ou folga compensatória.

Para os empregados nos supermercados e hortifrutigranjeiros, que trabalharem aos domingos e feriados, farão jus a alimentação de almoço ou lanche, fornecidos pela empresa gratuito. A empresa que não fornecer almoço ou lanche, pagará a cada funcionário o valor diário de R$10,00 (dez reais), a título de alimentação.

Controle da Jornada
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DOMINGOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os funcionários das empresas no comércio em geral, abrangidos por esta Convenção, que trabalharem aos domingos, trabalharão no máximo dois domingos por mês, com folga semanal.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os funcionários das empresas lotadas nos shoppings no Município de Teresópolis, trabalharão de acordo com a Lei nº 11.603 de 05 de dezembro de 2007. da CLT.

PARÁGRAFO TERCEIRO:A folga dominical não poderá coincidir com a folga de dia de feriado.

Faltas
CLÁUSULA VIGÉSIMA - ABONO DE FALTAS

As licenças por motivo de morte ou nascimento serão concedidas conforme preceitua a CLT.

Outras disposiÇÕes sobre jornada
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DIA DO COMERCIÁRIO

O Dia do Comerciário será comemorado na terceira segunda-feira do mês de agosto de 2012 (20/08/2012), quando não haverá expediente para o comerciário, exceto para os empregados em supermercados e hortifrutigranjeiros, que terá cláusula própria.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DIA DO COMERCIARIO PARA OS SUPERMERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS

Em homenagem ao dia do Comerciário, o empregado poderá ausentar-se do trabalho, sem prejuízo da remuneração, no dia do seu aniversário, que, se recair em domingo ou feriado, será prorrogado para o primeiro dia útil imediato ou em outro dia que acordar com a Empresa, podendo, ainda, se houver consenso das partes, optar pela remuneração em dobro de um dia do mês de seu nascimento.

PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas obrigam-se, para o exato cumprimento da disposição do “caput” desta cláusula, relacionar, em lista, os aniversariantes do mês e a exibi-la em local visível, para consulta e fiscalização do MTE.

FÉrias e LicenÇas
LicenÇa Maternidade
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA PARA EMPREGADA GESTANTE

A empregada gestante terá uma estabilidade provisória de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua alta da licença remunerada, ressalvados os casos de justa causa.

Outras disposiÇÕes sobre fÉrias e licenÇas
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CASAMENTO

As empresas concederão aos seus empregados por motivo de casamento, uma licença remunerada de 03 (três) dias úteis.

RelaÇÕes Sindicais
ContribuiÇÕes Sindicais
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS

As empresas descontarão de cada um de seus empregados, no mês de dezembro de 2011 e julho de 2012, a importância correspondente a R$14,00 (quatorze reais), a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis, para custeio da entidade, de conformidade com o art. 8º da Constituição Federal, que deverá ser recolhido a tesouraria da entidade até o 10 de janeiro e 10 de agosto de 2012, respectivamente. Fica assegurado aos empregados o direito de oposição aos referidos descontos, em conformidade com a legislação em vigor, o qual deverá ser apresentado individualmente pelo empregado, diretamente ao Sindicato, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do registro e divulgação da presente Convenção.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL

As empresas integrantes da categoria econômica, representada pelo Sindicato do Comércio Varejista dos Municípios de Teresópolis, Guapimirim e São José do Vale do Rio Preto, signatário da presente convenção, recolherão em guia própria fornecida pelo Sindicato, uma contribuição anual de R$180,00 (cento e oitenta reais), no mês de Abril de 2012, conforme Art.513 da CLT.

Parágrafo Único: As Empresas associadas do Sindicato do Comércio Varejista dos Municípios de Teresópolis, Guapimirim e São José do Vale do Rio Preto, ficam isentas da contribuição prevista nesta cláusula.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES PARA OS SUPERMERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS

Os supermercados e hortifrutigranjeiros, repassarão até o 10º dia do mês de março de 2012, com levantamento de fevereiro do quadro de funcionários, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis, a importância de R$19,00 (dezenove reais), por empregado, a título de manutenção e custeio e de outros serviços, sem ônus para o empregado.

DisposiÇÕes Gerais
Regras para a NegociaÇÃo
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - SUPERMERCADOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS

Além das cláusulas especificas para os supermercados e hortifrutigranjeiros, os mesmos serão abrangidos pelas demais cláusulas na presente convenção.

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - MULTA

A infração a qualquer uma das cláusulas deste instrumento sujeitará a empresa infratora, multa equivalente a R$30,00 (trinta reais), por empregado, revertida ao trabalhador prejudicado. Nos casos reincidência, fica estabelecido que o valor da multa será de R$50,00 (cinquenta reais).

PARÁGRAFO ÚNICO:- Fica constituída a Justiça do Trabalho para dirimir eventuais conflitos decorrentes da aplicação da presente convenção.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - TERMO ADITIVO

Nos feriados que não recaiam em dia de sábado, será admitido o trabalho no comércio, devendo haver requerimento pela empresa interessada junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Teresópolis, devendo o mesmo, resposta de até no máximo 40 (quarenta) dias de antecedência da data do feriado, para celebração de termo aditivo, que integrará a presente convenção coletiva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:- O termo aditivo deverá constar de horário de funcionamento, compensação de horário e ajuda de custo.

PARÁGRAFO SEGUNDO:- Para o termo aditivo, na forma de que dispõe a CLT, os funcionários da firma interessada serão ouvidos.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - FISCALIZAÇÃO

A fiscalização para cumprimento e respeito da presente Convenção será executada pela Delegacia Regional do Trabalho, conforme determina a legislação vigente.

Outras DisposiÕes
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - ASSISTENCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

O atendimento para rescisões de contrato de trabalho será de 2ª a 6ª-feira, das 9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, com agendamento prévio.

PARAGRAFO UNICO: No ato homologatório da rescisão de contrato de trabalho dos funcionários, as empresas de obrigam a apresentar, devidamente quitadas, as guias da contribuição assistencial e da contribuição sindical, devidas as entidades patronal e profissional, sem prejuízo da assistência.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - PARTES

E por representar esta Convenção a livre vontade destas entidades e sua fiel expressão, deliberada para tal fim, pelos empregadores e empregadores, em assembléia geral, firmam o presente.

BRUNO DE ARAUJO FERNANDES
Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE TERESOPOLIS

IGOR EDELSTEIN DE OLIVEIRA
Presidente
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DOS MUNICIPIOS DE TERESOPOLIS, GUAPIMIRIM E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO